O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é mais do que uma obrigação fiscal, sendo também um sistema que exige compreensão e precisão. Além disso, no processo de declarar o IRPF, compreender cada passo é a chave para garantir que seus ganhos e deduções sejam refletidos corretamente. Continue lendo para saber mais sobre o tributo, critérios de obrigatoriedade e passos para fazer a declaração.
O que é o Imposto de Renda de Pessoa Física?
O Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é um tributo federal no Brasil que incide sobre os ganhos anuais dos contribuintes, considerando diversos tipos de renda. Regulamentado pela Receita Federal e está previsto na Constituição Federal.
Além disso, O IRPF é um imposto progressivo, o que significa que a alíquota de tributação aumenta à medida que os rendimentos do contribuinte aumentam.
Como calcular e declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física?
Em fevereiro de 2023, o Ministro Haddad divulgou um ajuste na faixa de isenção do IR, elevando-a dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, equivalente a dois salários mínimos. Dessa maneira, a atualização composta por uma faixa de isenção de R$ 2.112, acompanhada por uma dedução simplificada de até R$ 528 no imposto sobre a renda.
Essa mudança visa reduzir a defasagem na tabela, que, anteriormente, era de 148% e agora foi reduzida para 60%. Com essa modificação, para o ano-base 2023, pessoas que recebem até R$ 2.640 não estão sujeitas ao pagamento de Imposto de Renda na fonte ou na declaração anual de ajuste. A tributação ocorrerá apenas sobre o valor que exceder esse limite.
Para fazer a declaração do IRPF, os passos são os seguintes.
- Verificar se você está obrigado a declarar o IRPF a partir de fatores como renda anual, posse de bens, entre outros.
- Reunir todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, recibos médicos, notas fiscais, comprovantes de despesas dedutíveis e documentos de posse de bens.
- Escolher entre dois modelos de declaração: o simplificado e o completo. No modelo simplificado, aplica-se um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, porém, algumas despesas específicas não se deduzem. No modelo completo, leva-se em conta todas as considerações.
- Baixe o programa da Receita Federal ou utilize o serviço online disponível no site oficial para realizar a declaração.
- Utilize o atual modelo pré-preenchido de declaração para adiantar informações e facilitar o processo.
- Inclua todas as fontes de renda tributável, como salários, aposentadorias, aluguéis, etc.
- Liste as despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outras, que podem reduzir a base de cálculo do imposto.
- Informe seus bens e direitos, como imóveis, veículos, investimentos, entre outros.
- Se houver ganhos de capital ou operações na bolsa de valores, declare essas informações conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
- Se houver dependentes ou alimentandos, forneça as informações necessárias sobre eles.
- Revise todas as informações e certifique-se de que tudo está correto. Após a revisão, envie a declaração para a Receita Federal dentro do prazo estipulado.
- Se houver imposto a pagar, efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido. Por isso, se tiver direito à restituição, considere que ela pode ser feita por PIX desde as últimas alterações de 2023.
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