Aprovada no dia 15 de dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, a reforma tributária tem como principal objetivo simplificar a forma de tributação no Brasil. Desse modo, espera-se fomentar o crescimento econômico, facilitando a rotina dos empresários. Além disso, a unificação visa a adoção do sistema de Valor Agregado (IVA) e o equilíbrio das alíquotas.
Os tributos COFINS, ICMS, IPI, ISS e PIS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o governo federal e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) classificado como subnacional, destinados aos estados e municípios.
Prossiga com a leitura desse artigo para saber mais sobre a reforma e seus impactos na vida dos contribuintes.
Reforma tributária: o que muda?
De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social do Governo, o objetivo da reforma tributária é beneficiar a população brasileira, equilibrando a cobrança de tributos. Sendo assim, os mais pobres pagarão menos impostos que as pessoas mais ricas.
Além disso, o processo será mais transparente. Ou seja, ao saber quanto estão pagando de tributo, a população poderá cobrar a aplicação em melhorias dos serviços públicos.
Veja a seguir alguns exemplos de impacto da reforma:
- Cesta básica: alguns produtos terão alíquota de imposto zerada;
- Medicamentos: redução de 60% para medicamentos e produtos higiênicos para a mulher. Medicamentos para tratamento de câncer terão alíquota zerada.
- Combustíveis: combustíveis e lubrificantes serão cobrados em única etapa da cadeia;
- Veículos: a proposta é que veículos aquáticos e aéreos pagarão IPVA progressivo, conforme o nível de poluição. Haverá exceções para veículos usados para a agricultura e serviços.
- Serviços: haverá tributação diferenciada conforme o setor de atuação, é importante pedir ao contador para avaliar se a sua empresa terá algum benefício.
- Herança e doação: a alíquota será progressiva, conforme o valor da transmissão.
Qual será o tempo de transição?
A estimativa é de 7 anos para a transição e unificação dos tributos, compreendendo o ano de 2026 e 2032. Ao findar esse prazo, os tributos considerados disfuncionais deixarão de existir. Sendo assim, é importante que as empresas se organizem para se adaptar ao novo sistema de cobrança de impostos, quanto antes.
Embora o período de transição e adaptação pareça longo, ele é fundamental para evitar prejuízos na arrecadação tanto na esfera federal como estadual e municipal.
A proposta é que em 2026 o CBS, também conhecido como IVA federal, será cobrado inicialmente com a alíquota teste de 0,09%. O IBS (para os estados e municípios) será de 0,01%.
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